ABSTRACT
Resumo A cidade do Rio de Janeiro implantou em larga o modelo das Organizações Sociais (OSS) para a gestão da Atenção Primária à Saúde (APS). Esta opção torna a compreensão da experiência da cidade muito relevante, especialmente porque até então o modelo organizacional das OSS tinha sido adotado dominantemente na gestão hospitalar do SUS. Assim, é analisada a experiência de desenvolvimento da APS em dois momentos conflitantes da gestão municipal em relação ao modelo das OSS: a implantação e desenvolvimento das PPP (2009-2016); e o seu desmantelamento (2017-2020). Utilizou-se o Estudo de Caso, Revisão Bibliográfica e análise dos dados públicos do DATASUS/Ministério da Saúde. Identificou-se que: a adoção da terceirização com base nas OSS pode ser diretamente associada à rápida expansão da APS na cidade e a melhoria de indicadores de cobertura da APS; que a difusão do modelo das OSS está associada à alta prioridade dada ao gasto com saúde no orçamento municipal; que a sustentabilidade da adoção do modelo da OSS não foi dependente da condição econômica do município, mas da escolha política do governo no período 2009-2016. O arranjo das PPP produziu avanços organizacionais importantes, mas não impediram o veto ao modelo das OSS levada adiante ao longo da gestão de 2017-2020.
Abstract The city of Rio de Janeiro has implemented, on a large scale, the model of Social Organizations (OSS) for the management of Primary Health Care (PHC). This option makes the understanding of the city's experience very relevant, especially since, until then, the OSS organizational model had been adopted predominantly in the SUS hospital management. Thus, the experience of PHC development at two conflicting moments of municipal management in relation to the OSS model is analyzed: the implementation and development of the PPPs (2009-2016); and their dismantling (2017-2020). Case Studies, Literature Review and analysis of public data from DATASUS/Ministry of Health were used. It was verified that: the adoption of outsourcing based on OSS can be directly associated with the rapid expansion of PHC in the city and PHC coverage improvement indicators; the diffusion of the OSS model is associated with the high priority given to health expenditures in the municipal budget; the sustainability of the adoption of the OSS model did not depend on the municipality's economic status, but on the government's political choice in the period of 2009 to 2016. The PPP arrangement resulted in important organizational advances, although it did not prevent the veto of the OSS model carried out during the 2017-2020 term.
Subject(s)
Humans , Primary Health Care , Family Health , Brazil , Cities , Health ExpendituresABSTRACT
Resumo O artigo discute o Índice de Capital Humano (ICH) proposto pelo Banco Mundial em 2018 para avaliar o desempenho das áreas de saúde e educação de 157 países. A situação do Brasil é comparada com sociedades com sistemas de proteção social institucionalizados. Demonstra-se que a condição do Brasil no ICH é sofrível em função do baixo desempenho do setor educacional e da falta de controle da violência sobre os jovens.
Abstract The article analyzes the Human Capital Index (HCI) proposed by the World Bank in 2018 to evaluate the performance in the health and education sectors of 157 countries. Brazil's situation is compared to societies with institutionalized social protection systems. It reveals that the condition of Brazil in HCI is deficient due to the poor performance of the education sector and the lack of control of violence against young people.
Subject(s)
Humans , Adolescent , Public Policy , Economics , Socioeconomic Factors , Brazil , Educational StatusABSTRACT
RESUMO O artigo objetivou a análise da política industrial brasileira para o setor saúde nas últimas duas décadas por meio da descrição da condição de sustentabilidade organizacional vis-à-vis à indução da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) do Ministério da Saúde. O estudo do caso de um grande Laboratório Farmacêutico Oficial (LFO) identificou os efeitos não antecipados associados à indução governamental na área industrial. O estudo de caso foi a opção metodológica para a análise de questões de natureza organizacional que não podem ser explicadas com precisão pela descrição quantitativa. Como resultado, o artigo aponta que a PDP foi bem-sucedida na ampliação da capacidade produtiva no setor público na área farmacêutica. Contudo, para o caso de Farmanguinhos, os resultados da PDP devem ser avaliados com cautela. O artigo conclui que a unidade produtiva da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) enfrentará sérios desafios à sustentabilidade em função da sua singular inserção na PDP. As compras governamentais promovidas pela PDP não favoreceram ganhos de escala e escopo, afetando negativamente os LFO com elevada capacidade de produção, como é a condição de Farmanguinhos.
ABSTRACT The article analyzes the Brazilian industrial policy for the health sector in the last two decades by describing the conditions of organizational sustainability vis-à-vis the induction of the Ministry of Health's Partnerships for Productive Development (PDP). The case study of a large Official Pharmaceutical Laboratory (LFO) identified unanticipated effects caused by governmental induction in the industrial area. The use of the case study method was essential for the analysis of organizational issues that cannot be accurately explained by simple quantitative description. It is shown in the article that PPDs have successfully expanded the productive capacity of the public sector in the pharmaceutical area. However, PPDs results should be carefully evaluated in the case of Farmanguinhos. The article concludes that the production unit of Fiocruz (Oswaldo Cruz Foundation) will probably face serious challenges regarding sustainability. Government purchases under PPDs did not favor gains in scale or scope, negatively affecting the LFOs with high production capacity, as is the case of Farmanguinhos.